SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
2ª Sessão Legislativa Ordinária da
53ª Legislatura -2008

Resenha Mensal
(269, II, do RISF)
(Período de 1º a 30/09/2008)

A - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL

I – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À SANÇÃO

De iniciativa do Senado Federal	1
De iniciativa da Câmara dos Deputados	6
De iniciativa do Presidente da República	1
Total	8

Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2004 (nº 609/2003, na Casa de origem), que proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, e 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2007 (nº 4679/2001, na Casa de origem), que dispõe sobre a adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo e seus derivados, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2007 (nº 6678/2006, na Casa de origem), que altera o art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, (permite que o registro de nascimento do maior de doze anos e menor de dezoito anos seja realizado pessoalmente sem a intervenção judicial).
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2007 (nº 5893/2005, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional do Agente Marítimo.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2007 (nº 3298/2007, na Casa de origem), que denomina Rodovia Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves o trecho da BR-393 referente ao contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2008 (nº 1153/1995, na Casa de origem), que regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Lei do Senado nº 533, de 2003, de autoria do Senador Aelton Freitas, que dispõe sobre o Sistema de Consórcios.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2008 (nº 3721/2008, na Casa de origem), de iniciativa do Senhor Presidente da República, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Sessão: 10.09.2008

II – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS

De iniciativa do Senado Federal	15
Total	15

Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, que altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.
(Decisão terminativa da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura)
Sessão: 26.08.2008 – Republicado em função de ter constado na Resenha de Agosto de 2008 como Projeto de Lei do Senado nº 2004, de 2008.

Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2007, de autoria do Senador Edison Lobão, que regulamenta a profissão do Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados (COR), cria o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (CONFECOR) e os Conselhos Regionais de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (CONCOR's) e dá outras providências.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 03.09.2008

Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2005, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, que estabelece normas para a divulgação na Rede Mundial de Computadores (Internet), de informações sobre programas de transferência de renda mantidos por Estados e Municípios com a participação de recursos da União.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 04.09.2008

Projeto de Lei do Senado nº 619, de 2007, de autoria do Senador Tião Viana, que consolida a legislação sanitária federal.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, que altera os arts. 1º, 5º e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para todos – PROUNI – e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não gratuitas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 12.09.2008

Projeto de Lei do Sendo nº 454, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Luziânia, no Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 12.09.2008

Projeto de Lei do Senado nº 673, de 2008, de autoria do Senador Valdir Raupp, que institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 12.09.2008

Projeto de Lei do Senado nº 675, de 2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 12.09.2008

Projeto de Lei do Senado nº 727, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, que denomina "Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto" o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR 174 Norte à BR 174 Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 12.09.2008

Projeto de Lei do Senado nº 525, de 2007, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, que altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, com vistas a estabelecer novas condições para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática, além de outras providências.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 23.09.2008

Projeto de Lei do Senado nº 596, de 2007, de autoria do Senador Expedito Junior, que altera a redação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha do assento objeto dos benefícios criados por esta Lei.
(Decisão terminativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Sessão: 23.09.2008

Projeto de Lei do Senado nº 570, de 2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que institui o “Dia Nacional do Historiador”, a ser celebrado anualmente no dia 12 de setembro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 25.09.2008

Projeto de Lei do Senado nº 575, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Naval do Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 25.09.2008

Projeto de Lei do Senado nº 647, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru, no Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 25.09.2008

Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica do Valparaízo de Goiás, no Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 25.09.2008

Projeto de Lei do Senado nº 36, de 2008, de autoria do Senador Jayme Campos, que denomina Senador Jonas Pinheiro a Rodovia BR-163.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 25.09.2008

III - PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À PROMULGAÇÃO

De iniciativa da Câmara dos Deputados	66
   - 	Aprovados pelo Plenário	39
   - Decisão terminativa da CCT	27
Total	66

III.1 - Projetos de Decreto Legislativo aprovados pelo Plenário

Total	39

Projeto de Decreto Legislativo nº 100, de 2008 (nº 2539/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 101, de 2008 (nº 21/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia, celebrado em Brasília, em 15 de maio de 2006.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 102, de 2008 (nº 30/2007, na Câmara dos Deputados), que Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Nova Delhi, no dia 25 de janeiro de 2004.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 103, de 2008 (nº 32/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 104, de 2008 (nº 33/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em La Paz, em 9 de dezembro de 2005.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 105, de 2008 (nº 40/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia, celebrado em Brasília, em 12 de setembro de 2006.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 106, de 2008 (nº 52/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua, assinado em Manágua, em 12 de fevereiro de 2006.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 107, de 2008 (nº 57/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 20 de outubro de 2005.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 109, de 2008 (nº 62/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS - da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 110, de 2008 (nº 63/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul - IBAS, assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006, durante a I Cúpula do IBAS.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2008 (nº 131/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 113, de 2008 (nº 356/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2008 (nº 382/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Africana, assinado em Brasília, em 28 de fevereiro de 2007.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 117, de 2008 (nº 311/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova os textos emanados do XXI Congresso da União Postal Universal - UPU, que são os seguintes: Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal - UPU; Regulamento Geral da União Postal Universal; Convenção Postal Universal e seu Protocolo Final; Acordo referente às Encomendas Postais Internacionais e seu Protocolo Final; Acordo referente aos Vales Postais e Acordo referente aos Objetos Contra-Reembolso, concluídos em Seul, em 14 de setembro de 1994.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 118, de 2008 (nº 926/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Judiciária em Matéria Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 119, de 2008 (nº 990/20073, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe sobre a Operação do Centro no Brasil, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2000.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 121, de 2008 (nº 1325/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto dos Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP e Regulamento Geral da UPAEP.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 2008 (nº 1547/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra, em 28 de junho de 1952.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 2008 (nº 2239/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 124, de 2008 (nº 2370/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 125, de 2008 (nº 517/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, celebrado no Cairo, em 23 de abril de 2007.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 2008 (nº 2372/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin, assinado em Brasília, em 11 de agosto de 2005.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 127, de 2008 (nº 37/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e outros assuntos relacionados ao transporte marítimo, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 2008 (nº 2380/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 141, de 2008 (nº 2377/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular no Campo da Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 142, de 2008 (nº 2386/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, celebrado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 143, de 2008 (nº 2388/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 144, de 2008 (nº 2524/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 145, de 2008 (nº 2525/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes, Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Ativos e Outras Transações Financeiras Fraudulentas, assinado em Brasília, em 31 de agosto de 2004.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 146, de 2008 (nº 2526/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 31 de março de 2006.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 147, de 2008 (nº 2529/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 148, de 2008 (nº 2531/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto dos Atos da União Postal Universal - UPU, concluídos em Beijing, em 15 de setembro de 1999, a seguir relacionados: Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal e Protocolo Final e Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 149, de 2008 (nº 2534/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 150, de 2008 (nº 2541/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Salvador, em 29 de outubro de 2005.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2008 (nº 38/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova os textos da Resolução sobre a Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP e dos Estatutos Revisados, celebrados em Bissau, em 17 de julho de 2006, durante a VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 153, de 2008 (nº 60/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 156, de 2008 (nº 2629/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2008 (nº 2630/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República de Portuguesa, assinado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2008 (nº /2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, sobre Supressão de Vistos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Lituânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2002.
Sessão: 09.09.2008

III.2 - Projetos de Decreto Legislativo aprovados em decisão terminativa pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Total	27

Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2008 (nº 165, de 2007, na Câmara dos Deputados, que aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Tv Farol da Comunicação LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 56, de 2008 (nº 427, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova a ato que outorga permissão à Rádio Som Tocantins LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pedro Afonso, Estado do Tocantins
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2008 (nº 431, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à TV Norte do Ceará LTDA. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 2008 (nº 492, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Ideal para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 82, de 2008 (nº 449, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Formoso do Araguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2008 (nº 469, de 207, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ortigueira LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ortigueira, Estado do Paraná.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 134, de 2008 (nº 507, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Leste Sul Telecomunicações LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sertaneja, Estado do Paraná.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2008 (nº 401, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2008 (nº 409, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Apucarana LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2008 (nº 422, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação do Movimento Cultural Artístico, Religioso e Social Rádio Comunitária Nova Sengés para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sengés, Estado do Paraná.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 172, de 2008 (nº 425, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores do Bairro Novo Sítio Cercado para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2008 (nº 440, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Piratiniense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2008 (nº 456, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Frederiquense de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 185, de 2008 (nº 459, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Olhos D' Água para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olhos D' Água, Estado de Minas Gerais.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 186, de 2008 (nº 460, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Fundação Fm Nova Aliança Comunitária do Bairro Jequiezinho para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jequié, Estado da Bahia.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 188, de 2008 (nº 559, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Nova Estação Radiodifusão e Publicidade LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carambeí, Estado do Paraná.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 191, de 2008 (nº 520, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária "Liberta Bailique FM" para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 196, de 2008 (n° 561, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Sandro Peiter & CIA. LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 199, de 2008 (nº 670, de 2008, na Câmara dos Deputados), que Aprova o ato que outorga permissão à Magui - Comunicação e Marketing LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Juatuba, Estado de Minas Gerais.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 200, de 2008 (nº 671, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Magui - Comunicação e Marketing LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Sessão: 10.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 362, de 2007 (nº 211, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cacaré FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba.
Sessão: 24.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 193, de 2008 (nº 528, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Artística de Tomazina para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tomazina, Estado do Paraná.
Sessão: 24.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 194, de 2008 (nº 535, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio FM Aliança para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná.
Sessão: 24.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 195, de 2008 (nº 554, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cristalina LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.
Sessão: 24.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 203, de 2008 (nº 485, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova permissão outorgada à Rádio Café Londrina LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Sessão: 24.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 204, de 2008 (nº 486, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serra da Esperança LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Inácio Martins, Estado do Paraná.
Sessão: 24.09.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 205, de 2008 (nº 512, de 2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Nordeste para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 24.09.2008

IV – ESCOLHA DE AUTORIDADE

Total	1

Parecer nº 924, de 2008, sobre a Mensagem nº 169, de 2008 (nº 600/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado o nome do Senhor Cláudio Passos Simão para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em complementação ao mandato de Allemander Jeseus Pereira Filho.
Sessão: 10.09.2008

V – Requerimentos de Sessões Especiais e HOMENAGENS NO Período do Expediente

Total	2

Requerimento nº 949, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, às 10 horas do dia 18 de setembro de 2008, destinada a comemorar os quarenta e três anos de criação da profissão de Administrador.
Sessão: 09.09.2008

Requerimento nº 848, de 2008, de autoria do Senador Augusto Botelho e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 09 de dezembro de 2008, às 10 horas, destinada a comemorar o "Dia do Marinheiro".
Sessão: 10.09.2008

VI - OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS

Total	1

Requerimento nº 1092, de 2008, de autoria do Senador Valter Pereira, solicitando o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 1999 e 3, de 2004, das de nºs 86, de 2003 e 31, de 2005, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Sessão: 09.09.2008

VII – MATÉRIA REJEITADA

Total	1

Projeto de Lei do Senado nº 299, de 2005, de autoria do Senador José Maranhão, que altera as Leis nºs 1.079, de 10 de abril de 1950 e 8.429, de 2 de junho de 1992, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar, como crime de responsabilidade e como ato de improbidade administrativa, a divulgação de propaganda irregular pelo Poder Público.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 25.09.2008

VIII - MATÉRIAS RETIRADAS PELOS AUTORES

Total	3

Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2007, primeiro signatário Senador Flexa Ribeiro, que altera a destinação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, prevista nos arts. 74, 75, 80, 84 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e autoriza a instituição de contribuição idêntica, em caráter permanente e alíquota reduzida.
(Retirada pelo Requerimento nº 1082, de 2008)
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, que dispõe sobre o comparecimento do Ministro do Meio Ambiente no Congresso Nacional para prestar contas periodicamente sobre sua atuação na proteção ambiental.
(Retirado pelo Requerimento nº 1084, de 2008)
Sessão: 09.09.2008

Projeto de Lei do Senado nº 180, de 2005, de autoria do Senador Álvaro Dias, que institui o novo Programa Social da Habitação no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
(Retirado pelo Requerimento nº 1134, de 2008)
Sessão: 16.09.2008

IX – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO APROVADOS PELA MESA

Total	8

Requerimento nº 190, de 2008, de autoria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, solicitando ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão informações e explicações sobre o não cumprimento do art. 42, inciso I dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
(Aprovado na 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.09.2008)

Requerimento nº 191, de 2008, de autoria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, solicitando ao Ministro da Integração Nacional informações e explicações sobre o não cumprimento do art. 42, inciso I dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
(Aprovado na 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.09.2008)

Requerimento nº 784, de 2008, de autoria do Senador Adelmir Santana, solicitando, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os orçamentos das linhas de crédito para as microempresas e empresas de pequeno porte dos bancos comerciais públicos, dos bancos múltiplos públicos com carteira comercial e da Caixa Econômica Federal, e quais os esforços de ampla divulgação dessas linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte têm sido realizados, como determina o art. 58 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
(Aprovado na 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.09.2008)

Requerimento nº 790, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, sobre a atuação das Forças Armadas nas áreas conflagradas do Estado do Rio de Janeiro, notadamente no Morro da Providência.
(Aprovado na 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.09.2008)

Requerimento nº 802, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Presidente do Banco Central do Brasil, acerca das medidas para a redução dos valores das tarifas bancárias praticados pelo conjunto das instituições bancárias.
(Aprovado na 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.09.2008)

Requerimento nº 905, de 2008, de autoria do Senador César Borges, solicitando, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações detalhadas sobre o andamento e a programação das ações e da previsão de gastos regionais do Plano de Desenvolvimento e do Agronegócio na Região Cacaueira, denominado de PAC do Cacau.
(Aprovado na 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.09.2008)

Requerimento nº 908, de 2008, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando, nos termos do disposto no § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações junto ao Ministério das Comunicações, acerca das razões pelas quais o território brasileiro, principalmente as regiões componentes da área legal da faixa de fronteira, não têm acesso aos sinais de televisão emitidos pelos demais países membros do Mercosul.
(Aprovado na 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.09.2008)

Requerimento nº 936, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do § 2º do art. 50 Constituição Federal e art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Previdência Social sobre os 300 maiores devedores da Previdência Social, discriminando-os entre os do setor público e do setor privado.
(Aprovado na 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.09.2008)

X – REQUERIMENTOS DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA APROVADOS PELA MESA

Total	6

Requerimento nº 711, de 2008, de autoria do Senador Expedito Junior, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nos 131, de 2007, e 78, de 2008, por regularem a mesma matéria. (Incentivos fiscais para quem promover reposição florestal)
(Aprovado na 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.09.2008)

Requerimento nº 896, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, requerendo, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003, por tratarem sobre matérias semelhantes.
(Aprovado na 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.09.2008)

Requerimento nº 915, de 2008, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 100, de 2005, com os de nºs 234 e 241, de 2004, estes já apensados, por versarem sobre a mesma matéria.
(Aprovado na 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.09.2008)

Requerimento nº 916, de 2008, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 11, de 2006; 19, de 2001; 57, de 2006; 157, de 2007; 205, de 2006; 215, de 2008; 239, de 2005; 278, de 2005; 279, de 2005; 285, de 2007; 331, de 2005; 419, de 2005 e 687, de 2007, por versarem sobre matérias correlatas.
(Aprovado na 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.09.2008)

Requerimento nº 1.054, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta das seguintes proposições: Projetos de Lei do Senado Complementar nºs: PLS 66/2008 com os PLS 72/2008; PLS 298/2007, PLS 414/2007, e com os PLS nºs 19/2005 e 397/2005, que já tramitam em conjunto, por regularem a mesma matéria.
(Aprovado na 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.09.2008)

Requerimento nº 1.062, de 2008, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 156, de 2007-Complementar, com o PLC nº 89, de 2007-Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
(Aprovado na 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.09.2008)

XI – REQUERIMENTOS DE LICENÇA

Observações:
Art. 13 – licença / representação a serviço da Casa / missão política ou cultural de interesse parlamentar.
Art. 40 - representação da Casa / missão no País ou no exterior.
Art. 43, I - tratamento de saúde.
Art. 43, II - interesse particular.

XI.1 - Aprovados pelo Plenário

Total	3

Requerimento nº 1094, de 2008 – Senador Fernando Collor – de 10/09/2008 a 10/01/2009 – Licença dos trabalhos da Casa, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Sessão: 09/09/2008.

Requerimento nº 1116, de 2008 – Senador Euclydes Mello – de 11/09/2008 a 09/01/2009 – Licença dos trabalhos da Casa, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Sessão: 10/09/2008.

Requerimento nº 1135, de 2008 – Senadora Maria do Carmo Alves – Prorrogação da Licença objeto do Requerimento nº 324, de 2008 – Licença dos trabalhos da Casa, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal –, por 140 dias (de 17/09/2008 a 03/02/2009).
(Deferido pela Presidência, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal)
Sessão: 17/09/2008.

XI.2 – Deferidos pela Mesa

Total	35

Requerimento nº 528, de 2008-M, Senadora Marina Silva – art. 13 – 02 a 06/09/2008.

Requerimento nº 529, de 2008-M, Senador Marco Maciel – art. 13 – 02/09/2008.

Requerimento nº 530, de 2008-M, Senador Cícero Lucena – art. 13 – 06 a 08/09/2008.

Requerimento nº 531, de 2008-M, Senador Demóstenes Torres – art. 13 – 05 a 13/09/2008.

Requerimento nº 532, de 2008-M, Senador Mário Couto – art. 13 – 09 a 11/09/2008.

Requerimento nº 533, de 2008-M, Senador Osmar Dias – art. 13 – 09/09/2008.

Requerimento nº 534, de 2008-M, Senadora Roseana Sarney – art. 13 – 09 a 11/09/2008.

Requerimento nº 535, de 2008-M, Senadora Lúcia Vânia – art. 13 – 09/09/2008.

Requerimento nº 536, de 2008-M, Senador Lobão Filho – art. 13 – 09 a 11/09/2008.

Requerimento nº 537, de 2008-M, Senador Lobão Filho – art. 43, II – 16 a 18/09/2008.

Requerimento nº 538, de 2008-M, Senador Fernando Collor – art. 13 – 09/09/2008.

Requerimento nº 539, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya – art. 43, II – 09 a 11/09/2008.

Requerimento nº 540, de 2008-M, Senador Magno Malta – art. 13 – 09/09/2008.

Requerimento nº 541, de 2008-M, Senador Magno Malta – art. 13 – 10/09/2008.

Requerimento nº 542, de 2008-M, Senador Jefferson Praia – art. 13 – 10 e 11/09/2008.

Requerimento nº 543, de 2008-M, Senador Paulo Paim – art. 13 – 15/09/2008 a 03/10/2008.

Requerimento nº 544, de 2008-M, Senadora Ideli Salvatti – art. 13 – 11/09/2008.

Requerimento nº 545, de 2008-M, Senador João Ribeiro – art. 13 – 10/09/2008.

Requerimento nº 546, de 2008-M, Senador Valdir Raupp – art. 13 – 10/09/2008.

Requerimento nº 547, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra – art. 13 – 11/09/2008.

Requerimento nº 548, de 2008-M, Senadora Fátima Cleide – art. 13 – 10/09/2008.

Requerimento nº 549, de 2008-M, Senador Inácio Arruda – art. 13 – 10/09/2008.

Requerimento nº 550, de 2008-M, Senador Renan Calheiros – art. 13 – 09/09/2008.

Requerimento nº 551, de 2008-M, Senador Geraldo Mesquita Júnior – art. 13 – 11/09/2008.

Requerimento nº 552, de 2008-M, Senador Papaléo Paes – art. 13 – 11/09/2008.

Requerimento nº 553, de 2008-M, Senador Expedito Júnior – art. 13 – 11/09/2008.

Requerimento nº 554, de 2008-M, Senador João Pedro – art. 13 – 10/09/2008.

Requerimento nº 555, de 2008-M, Senador Eliseu Resende – art. 13 – 09/09/2008.

Requerimento nº 556, de 2008-M, Senador Pedro Simon – art. 13 – 09/09/2008.

Requerimento nº 557, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella – art. 43, II – 09 a 11/09/2008.

Requerimento nº 558, de 2008-M, Senador Delcídio Amaral – art. 13 – 09 a 11/09/2008.

Requerimento nº 559, de 2008-M, Senador João Tenório – art. 13 – 12 a 22/09/2008.

Requerimento nº 560, de 2008-M, Senador José Maranhão – art. 43, II – 09 e 10/09/2008.

Requerimento nº 561, de 2008-M, Senador Cristovam Buarque – art. 13 – 08 a 12/10/2008.

Requerimento nº 562, de 2008-M, Senador Efraim Morais – art. 13 – 18 e 19/09/2008.

XII - REQUERIMENTOS PARA DESEMPENHO DE MISSÃO

Total	9

Observação:
Art. 40 – Representação da Casa / missão no País ou no exterior

Requerimento nº 1074, de 2008 – Senador Leomar Quintanilha – 09 a 12/09/2008 – Delegação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal – CMA para participar do Fórum das Águas das Américas, em Montevidéu, Uruguai, evento preparatório para o Fórum Mundial das Águas.
Sessão: 09/09/2008.

Requerimento nº 1076 de 2008 – Senador Renato Casagrande – 08 a 11/09/2008 – Delegação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal – CMA para participar do Fórum das Águas das Américas, em Montevidéu, Uruguai, evento preparatório para o Fórum Mundial das Águas.
Sessão: 09/09/2008.

Requerimento nº 1077, de 2008 – Senador Magno Malta – 14 a 22/09/2008 – Participação, como membro da CPI da Pedofilia, da Reunião Preparatória do Internet Governance Forum (IGF), em Genebra, Suíça.
Sessão: 09/09/2008.

Requerimento nº 1078, de 2008 – Senador Mozarildo Cavalcanti – 08 a 13/09/2008 – Acompanhar, como integrante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, a Operação Upatakon III, no Estado de Roraima.
(Em 16/09/2008, o Requerimento nº 1078/2008 foi prorrogado pelo Requerimento nº 1133/2008, referente ao período de 14 a 19/09/2008)
Sessão: 09/09/2008.

Requerimento nº 1081, de 2008 – Senador Gerson Camata – 09 a 12/09/2008 – Participação, como representante do Senado Federal, na reunião “Brazil Caucus”, em Washington, EUA.
Sessão: 09/09/2008.

Requerimento nº 1110, de 2008 – Senador Sérgio Zambiasi – 14 a 17/09/2008 – Participação na XIII Sessão do Parlamento do Mercosul, Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 10/09/2008.

Requerimento nº 1111, de 2008 – Senadora Marisa Serrano – 14 a 17/09/2008 – Participação na XIII Sessão do Parlamento do Mercosul, Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 10/09/2008.

Requerimento nº 1112, de 2008 – Senador Geraldo Mesquita Júnior – 14 a 16/09/2008 – Participação na XIII Sessão do Parlamento do Mercosul, Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 10/09/2008.

Requerimento nº 1128, de 2008 – Senador Inácio Arruda – 14 a 15/09/2008 – Participação na XIII Sessão do Parlamento do Mercosul, Montevidéu, Uruguai.
(Deferido pela Presidência, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal)
Sessão: 16/09/2008.

Requerimento nº 1133, de 2008 – Senador Mozarildo Cavalcanti – 14 a 19/09/2008 – Prorrogação do Requerimento nº 1078, de 2008, para acompanhar, como integrante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, a Operação Upatakon III, no Estado de Roraima.
(Deferido pela Presidência, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal)
Sessão: 16/09/2008.

XIII – OUTRAS DELIBERAÇÕES

Total	23

Requerimento nº 1071, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família do ator, músico, compositor e artesão pernambucano Manoel Salustiano Soares, o Mestre Salu, ocorrido em 31 de agosto de 2008, na cidade do Recife - PE.
Sessão: 03.09.2008

Requerimento nº 1072, de 2008, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento, em 31 de agosto de 2008, do senhor Francisco das Chagas Pereira, ex-prefeito de Normandia, no Estado de Roraima, e pai do ex-Deputado Rodolfo Pereira.
Sessão: 04.09.2008

Requerimento nº 1079, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-Prefeito da cidade de Recife, Pelópidas Silveira, ocorrido no dia 06 de setembro de 2008.
Sessão: 08.09.2008

Requerimento nº 1083, de 2008, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso a atleta paraolímpica matogrossense Jerusa Geber pela participação nos 100 metros rasos da categoria T11 nas paraolimpíadas de Pequim, na madrugada de 9 de setembro de 2008.
Sessão: 09.09.2008

Requerimento nº 1093, de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para o Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina - CEFET-SC, por ter recebido a maior pontuação na categoria "Centro Universitário".
Sessão: 09.09.2008

Requerimento nº 1095, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de solidariedade à Senadora Serys Slhessarenko que, no dia 3 de setembro de 2008, quase foi atingida por tiroteio que se seguiu a tentativa de assalto a Agência do Banco do Brasil no interior de Mato Grosso.
Sessão: 09.09.2008

Requerimento nº 1100, de 2008, de autoria do Senador João Pedro, solicitando voto de aplauso e felicitações ao poeta amazonense Luis Bacellar, pelos 80 anos de idade completados no dia 4 de setembro de 2008.
Sessão: 09.09.2008

Requerimento nº 1101, de 2008, de autoria do Senador César Borges, solicitando voto de pesar pelo falecimento do cantor baiano Eurípedes Waldick Soriano.
Sessão: 09.09.2008

Requerimento nº 1102, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando voto de congratulações pela passagem do Dia do Profissional de Educação Física.
Sessão: 09.09.2008

Requerimento nº 1108, de 2008, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso ao atleta paraolímpico matogrossense Lucas Prado pela conquista da medalha de Ouro nos 100 metros rasos da categoria T11 nas paraolimpíadas de Pequim, no dia 09 de setembro de 2008.
Sessão: 09.09.2008

Requerimento nº 1113, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Jorge Klein pela iniciativa de criar, em barcos que navegam na Amazônia, o Projeto Navegando e Lendo.
Sessão: 10.09.2008

Requerimento nº 1119, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da bióloga Fernanda Okamura, ocorrido em Porto Rico por ocasião da passagem do furacão Hanna.
Sessão: 10.09.2008

Requerimento nº 1120, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso para o atleta Waldeci Silva, pelo trabalho social realizado com crianças carentes no ginásio do Centro Universitário Nilton Lins.
Sessão: 10.09.2008

Requerimento nº 1122, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso para Manasseh Barbosa, pela iniciativa do projeto "Remo Social".
Sessão: 10.09.2008

Requerimento nº 1123, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso para a oncologista Adelaide Portela, pela criação, em Manaus, há dois anos, do Lar das Marias, uma casa de apoio a mulheres em tratamento contra o câncer.
Sessão: 10.09.2008

Requerimento nº 1124, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao músico amazonense Walflan Ribeiro, pela iniciativa de criar, em São Paulo, instituto musical, há seis anos em funcionamento.
Sessão: 10.09.2008

Requerimento nº 1127, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos do art. 218 inciso VII e art. 219 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento ocorrido no dia 5 de setembro de 2008 do jornalista e escritor Faustin von Wolffenbüttel - Fausto Wolf.
Sessão: 10.09.2008

Requerimento nº 1129, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, na forma do disposto no Regimento Interno e de acordo com as tradições da Casa, as seguintes homenagens pelo falecimento, na madrugada do último dia 6 de setembro, na cidade do Rio de Janeiro, do Jornalista e Diretor de Televisão Fernando Barbosa Lima: a) inserção em ata de voto de profundo pesar; b) apresentação de condolências à família.
Sessão: 12.09.2008

Requerimento nº 1131, de 2008, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Grupo Severiano Ribeiro, pelos 91 anos de atuação no mercado cinematográfico e como o maior grupo de exibição nacional, até a presente data.
Sessão: 15.09.2008

Requerimento nº 1132, de 2008, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao diretor e ator Carlos Manga, pelos 80 anos de idade e 58 anos de carreira artística.
Sessão: 15.09.2008

Requerimento nº 1137, de 2008, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Conselho Federal de Enfermagem-COFEN, pela realização do 11º Congresso dos Conselhos de Enfermagem.
Sessão: 16.09.2008

Requerimento nº 1139, de 2008, de autoria do Senador Renan Calheiros, solicitando, nos termos dos arts. 218, 219 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Líder Sindical Eleno Bezerra, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Vice-Presidente Nacional da Força Sindical.
Sessão: 23.09.2008

Requerimento nº 1141, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento da ex-Ministra da Educação e Cultura e membro da Academia Paulista de Letras Esther de Figueiredo Ferraz, ocorrido no dia 23 de setembro de 2008, na cidade de São Paulo.
Sessão: 24.09.2008

Senado Federal – SESSÕES PLENÁRIAS
(1º a 30 de setembro de 2008)	
Deliberativas Ordinária	2	
Não Deliberativas	16	
Deliberativas Extraordinárias	0	
Especiais	4	
Total de sessões realizadas	22	
Sessões não realizadas	4	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 30 de setembro de 2008)

Matérias aprovadas (Itens  I a VIII)	107

I - Projetos aprovados e enviados à sanção	8
1. De iniciativa do Senado Federal	1
2. De iniciativa da Câmara dos Deputados	6
3. De iniciativa do Presidente da República	1

II -  Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	15
1.	Por decisão do Plenário	1
1.1 – Do Senado Federal	1
2.	Por decisão terminativa	14
2.1 – Do Senado Federal	14

III - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	66
1. Por decisão do Plenário	39
1.1 – Atos Internacionais	39
2. Por decisão terminativa	27
2.1 – Concessões de telecomunicações	27
IV – Escolha de Autoridades	1
V – Requerimentos de Sessões Especiais e Homenagens no Período do 
Expediente	2
VI – Requerimentos de informação aprovados pela Mesa	8
VII – Requerimentos de tramitação conjunta aprovados pela Mesa	6
VIII – Requerimentos diversos	1

Matérias enviadas ao arquivo (Itens IX e X )	4
IX - Matérias rejeitada	1
X – Matérias retiradas pelos autores	3
1. Proposta de Emenda à Constituição	1
2. Projeto de Lei do Senado Federal	2
Total de matérias apreciadas (Itens I  a  X)	111

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missões	47

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE
6 DE FEVEREIRO A 30 DE SETEMBRO DE 2008

senado federal – SESSÕES PLENÁRIAS
(6 fevereito a 30 de setembro de 2008)	
Deliberativas Ordinária	74	
Não Deliberativas	72	
Deliberativas Extraordinárias	9	
Especiais	25	
Total de sessões realizadas	180	
Sessões não realizadas	5	

Matérias aprovadas (Itens  I a XIII)	899
I – Medidas Provisórias aprovadas	34
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	17
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	12
3 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas, e devolvidas à Câmara dos Deputados	5
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	51
III – Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	127
1 – Por decisão do Plenário 	25
1.1 – Do Senado Federal	13
1.2 – Da Câmara dos Deputados	11
1.3 – Da Presidência da República	1
2 – Em decisão terminativa 	102
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	349
1 – Concessões de telecomunicações	259
2 – Atos Internacionais	57
3 – Operações de crédito	26
4 – Suspensão de Atos Normativos	4
5 – Projetos de Resolução (outras matérias)..............	3
V – Escolha de Chefes de Missão Diplomática	35
VI – Escolha de Autoridades	19
VII – Requerimentos de Homenagem de Pesar	5
VIII – Requerimentos de Voto de Aplauso ou Semelhante	9
IX – Requerimentos de Sessões Especiais e Homenagens no Período do 
Expediente	59
X – Requerimentos de Informações aprovados pela Mesa	157
XI – Requerimentos de tramitação conjunta aprovados pela Mesa	11
XII – Requerimentos de criação/alteração de Comissão Temporária	7
XIII – Requerimentos Diversos	36

Matérias enviadas ao arquivo (Itens  XIV a  XXII)	61
XIV - Matérias rejeitadas	9
XV - Matérias prejudicadas	19
XVI - Matérias retiradas pelos autores	23
XVII – Medidas Provisórias não admitidas	2
XVIII – Medidas Provisórias rejeitadas	2
XIX – Medida Provisória com prazo de vigência integral encerrado	1
XX – Requerimentos de tramitação conjunta rejeitados pela Mesa	2
XXI – Requerimentos de Informação rejeitados pela Mesa	2
XXII – Requerimento de Informação declarado prejudicado pela Mesa	1

Total de matérias apreciadas (Itens I  a  XXII)	960

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missões	691
Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito	2
Requerimentos de Prorrogação de Comissão Parlamentar de Inquérito	2

SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE SETEMBRO
DE 2008 DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

TOTAL DE REUNIÕES: 

ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 

TERMINATIVA
NÃO TERMINATIVAS
REQUERIMENTOS – CAE
REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS

REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 175, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senadora PAULO PAIM.
Parecer: A Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Aprovada a indicação do senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano, por 15 votos sim.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 13, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.
Autoria: Deputado ZEZÉU RIBEIRO.
Relatoria: Senador PAULO PAIM.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 29, DE 2008 – CAS

Requeiro, nos termos do inciso I do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja designado dia e hora desimpedido desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para realização de Audiência Pública visando instruir o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, que institui o Estatuto do Motorista Profissional, além de analisar os aspectos sociais da matéria; para tanto de ser providenciada, por meio de convite, a oitiva das entidades abaixo relacionadas, que podem ser classificadas de dois tipos, do Poder Público e da sociedade civil, ensejando a realização da audiência  em um ou dois dias, a depender da conveniência e oportunidade desta Comissão: a) representante do Ministério do Trabalho e Emprego; b) representante da Polícia Rodoviária Federal; c) representante da Agência Nacional de Transporte Terrestre; d) representante do Ministério Público do Trabalho; e) representante do Movimento União Brasil Caminhoneiro; f) representante da Confederação dos Trabalhadores em Transporte; g) representante da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos; h) representante da Confederação Nacional do Transporte.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Resultado: Aprovado.

ITEM 02
REQUERIMENTO Nº 30, DE 2008 – CAS

Requeiro, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento, de minha autoria, apresentado nesta Comissão de Assuntos Sociais (CAS), visando a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, e tratar sobre aspectos sociais do Estatuto do Motorista Profissional; com o escopo de que essa audiência seja feita em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), conforme requerimento apresentado e já aprovado na CDH, além de incluir as seguintes entidades: a) Confederação dos Trabalhadores em Transportes e Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 04 

TERMINATIVA
02 NÃO TERMINATIVAS
02 REQUERIMENTOS – CAS

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CASDEF (CAS)

TOTAL DE REUNIÕES: 

EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA
CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA. 

MATÉRIAS APRECIADAS: 

REQUERIMENTO – CASDEF 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ

REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO 
AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 525, DE 2007
(Emendas oferecidas na discussão suplementar)
TERMINATIVO

Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, com vistas a estabelecer novas condições para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática, além de outras providências.
Autoria do Projeto: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Relatoria do Projeto: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Autoria das Emendas: Senadores JARBAS VASCONCELOS (4), ANTÔNIO CARLOS VALADARES (2) e MARCONI PERILLO (2).
Relatoria das Emendas: Senador TASSO JEREISSATI.
Parecer: Pela aprovação do Substitutivo e de sete emendas e pela prejudicialidade de uma. 
Resultado: Aprovado o Substitutivo e as Emendas nºs 1 a 7 – CCJ ao Substitutivo, e prejudicada a de nº 8.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 49, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta o § 3º ao artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o inciso II do § 2º do artigo 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até 24 anos de idade, quando estudantes.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relatoria: Senador VÍRGINO DE CARVALHO.
Parecer: Favorável a matéria com a emenda apresentada pelo Senador Expedito Júnior na forma de uma subemenda.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CCJ. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 15, DE 2005
(PL. nº 03.578/2004, na Câmara dos Deputados)
NÃO TERMINATIVO

Altera os artigos 522, 523 e 527 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, e dá outras providências (Estabelecendo critérios para interposição do agravo retido e do agravo de instrumento).
Autoria: Deputado MAURÍCIO RANDS.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Projeto. 

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 127, DE 2007
(PL. 07.258, de 2004, na Câmara dos Deputados)
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, para definir a abrangência da franquia de bagagem.
Autoria: Deputado CELSO RUSSOMANO.
Relatoria: Senador VALDIR RAUPP.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. 

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 299, DE 2005
TERMINATIVO

Altera as Leis nºs 1.079, de 10 de abril de 1950 e 8.429, de 2 de junho de 1992, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar, como crime de responsabilidade e como ato de impropriedade administrativa, a divulgação de propaganda irregular pelo Poder Público.
Autoria: Senador JOSÉ MARANHÃO.
Relatoria: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Pelo arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado o arquivamento do Projeto. 

TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 ORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 14

02 TERMINATIVAS
03 NÃO TERMINATIVAS
09 EMENDAS – CCJ

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 14, DE 2007
TERMINATIVO

Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do Ensino da Libras na educação infantil e no ensino fundamental.
Autoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relatoria “ad hoc”: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto nos termos do Substitutivo. A matéria vai a Turno Suplementar (art. 282 – RISF).

ITEM Nº 02
EMENDA DA CÂMRA DOS DEPUTADOS AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 507, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Autoria do Projeto: Senadora FÁTIMA CLEIDE. 
Relatoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Emenda da Câmara dos Deputados.

ITEM Nº 03
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 36, DE 2008
(Na Discussão Suplementar não foram oferecidas emendas)
TERMINATIVO

Denomina Senador Jonas Pinheiro a rodovia BR-163.
Autoria: Senador JAYME CAMPOS.
Relatoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Resultado: O Substitutivo foi definitivamente adotado sem votação (art. 284 – RISF).

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 570, DE 2007
TERMINATIVO

Institui o Dia Nacional do Historiador, a ser celebrado anualmente no dia 12 de setembro.
Autoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relatoria: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs. 1 e 2 – CE.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 647, DE 2007
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru, no Estado do Amazonas.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria: Senador PAPALÉO PAES.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda de redação que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº. 1 – CE de redação.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 575, DE 2007
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Naval do município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria: Senador PAPALÉO PAES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 13, DE 2008
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Valparaíso de Goiás, no Estado de Goiás.
Autoria: Senador CRSITOVAM BUARQUE.
Relatoria: Senador ADELMIR SANTANA.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CE.

ITEM Nº 08
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 67, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui o Dia Nacional do Rock.
Autoria: Deputado NELSON PELLEGRINO.
Relatoria: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 09
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 90, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui a semana de comemoração do Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil.
Autoria: Deputado MANATO.
Relatoria: Senador PAPALÉO PAES.
Parecer: Pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Projeto.

ITEM Nº 10
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 36, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Denomina usina hidrelétrica de Sobradinho Paulo de Souza Coelho a usina de Sobradinho no Rio São Francisco.
Autoria: Deputado GEDDEL VIEIRA.
Relatoria “ad hoc”: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 11
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 59, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo a BR-463 no trecho entre Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso.
Autoria: Deputado GERALDO RESENDE.
Relatoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda de redação que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CE de redação.

ITEM Nº 12
REQUERIMENTO Nº 39, DE 2008 – CE 

Requer seja convidado o senhor Orlando Silva, Ministro de Estado do Esporte; o senhor Bernardinho, Ex-Atleta e Técnico da Seleção Brasileira de Voleibol; a senhora Maria Paula Gonçalves – a “Magic” Paula, Diretora do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa da cidade de São Paulo; o senhor Carlos Arthur Nuzman, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro – COB e a senhora Maureen Higa Maggi, Atleta a comparecer a esta Comissão para prestar informações a respeito do desempenho do Brasil nos Jogos Olímpicos de Pequim. 
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Resultado: Aprovado.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 40, DE 2008 – CE

Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência, para a Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 507, de 2003, que altera o artigo 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de disciplinar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 41, DE 2008 – CE

Requeiro nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações ao Grupo Severiano Ribeiro, pelos 91 anos de atuação no mercado cinematográfico brasileiro como o maior grupo de exibição nacional.
Autoria: Senadores CRISTOVAM BUARQUE, MARCO MACIEL e FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 42, DE 2008 – CE

Requeiro nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações pelos 40 anos da Revista Veja um dos mais importantes veículos de comunicação que sempre contribuiu com a liberdade de expressão e o fortalecimento da democracia.
Autoria: Senadores CRISTOVAM BUARQUE, MARCO MACIEL e FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 43, DE 2008 – CE

Requeiro nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao diretor e ator Carlos Manga, pelos 80 anos de idade e 58 anos de carreira artística. Ao longo de sua trajetória profissional, Carlos Manga, dirigiu 25 filmes de longa-metragem, (entre eles os maiores sucessos da extinta Atlântida Filmes, o maior estúdio de cinema brasileiro), além de 2000 comerciais publicitários, hoje, atua como diretor de novelas, séries e mini-séries da Rede Globo de Televisão, a obra e a trajetória de Carlos Manga o transformaram numa referência não só para o cinema, como para a cultura nacional.
Autoria: Senadores CRISTOVAM BUARQUE, MARCO MACIEL e FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 ORDINÁRIA/DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA
 
MATÉRIAS APRECIADAS: 21
05 TERMINATIVA
05 NÃO TERMINATIVAS
01 TURNO SUPLEMENTAR
05 EMENDAS – CE
05 REQUERIMENTOS – CE

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA

TOTAL DE REUNIÕES:

ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS:

NÃO TERMINATIVAS
REQUERIMENTOS – CMA
PARECERES - CMA

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO FORÚM DAS ÁGUAS DAS AMÉRICAS E DO FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA – CMAFAAFMA (CMA)

TOTAL DE REUNIÕES: 

ORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 9, DE 2007 
NÃO TERMINATIVO

Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e dá outras providências. (Dispõe sobre a aplicação em dobro da pena se a quadrilha ou bando é armado ou envolve a participação de menor de dezoito anos).
Autoria: Deputado ONYX LORENZONI.
Relatoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Parecer: Favorável à matéria e à Emenda nº 1 – CCJ, com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável com as Emendas nºs 1 – CCJ/CDH e 2 – CDH.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 227, DE 2008 
NÃO TERMINATIVO

Define práticas preventivas nos cuidados com a saúde, estabelece normas para atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autoria: Senadora PATRÍCIA SABOYA.
Relatoria: Senador PAPALÉO PAES.
Parecer: Favorável à matéria com a emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CDH (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 70, DE 2008 – CDH 

Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Subcomissão de Trabalho e Previdência do Senado Federal caso queira, em data e hora a serem definidos, com vistas a tratar da Ação dos Conselhos Tutelares do Brasil em proteção da criança e do adolescente, devendo ser convidados representantes do CONANDA, Ministério Público Federal, Associações representativas das Crianças e Adolescentes, Conselhos Tutelares e outros a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 71, DE 2008 – CDH 

Requer a realização de Audiência Pública, com vistas a discutir e promover o lançamento do documentário “Jango em Três Atos” que aborda história inerente aos Direitos Humanos. Para tanto, gostaríamos que fossem convidados: embaixadores do Chile, Uruguai, Paraguai e Argentina; representante do Instituto João Goulart; Ministro da Cultura; Reitores e Acadêmicos de Universidades brasileiras e outros a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.
 
ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 72, DE 2008 – CDH 

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 13 de outubro de 2008, às 09:00 horas na sala 02 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal, com vistas a tratar das melhorias nas condições de trabalho, salário, segurança e saúde dos motoristas de caminhão, ônibus e transporte de modo geral, à luz do PLS 271/2008, conforme debates e sugestões ocorridas no Grupo de Trabalho desta CDH.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 73, DE 2008 – CDH 

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com a finalidade de discutir a interrupção dos tratamentos regulares da hemofilia no Brasil pela falta de quantidade suficiente de medicamentos, os Fatores de Coagulação VIII e IX, para tratamento das dolorosas hemorragias que afetam os hemofílicos do País, com a presença dos seguintes convidados: doutora Sylvia Thomas, Presidente da Federação Brasileira de Hemofilia e representante do Mato Grosso; senhor Gilson da Silva, Vice-Presidente da Federação Brasileira de Hemofilia e representante de Santa Catarina; senhor Guilherme Genovez, Coordenador de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde; senhor Carlos Henrique Martins de Lima, Procurador da República – DF; e senhor Eduardo Marsicus, Procurador do TCU.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 74, DE 2008 – CDH 

Requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, para instruir o PLS nº 66, de 2004, que altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que versa sobre a inclusão entre os beneficiários do passe livre os portadores de doenças graves e incapacitantes, inclusive em empresas de transporte aéreo quando o motivo da viagem for, comprovadamente, para fins de tratamento médico. Com a presença dos seguintes representantes: Sindicato Nacional das Empresas Aéreas; Agência Nacional de Aviação Civil; Associação Brasileira de Transporte Interestadual; e Entidades representantes de portadores de doenças graves e incapacitantes.
Autoria: Senador JOSÉ NERY.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

COMUNICAÇÃO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO

O SENHOR PRESIDENTE, SENADOR PAULO PAIM COMUNICA O CANCELAMENTO
DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTERIORMENTE CONVOCADA.

A Comissão delibera, à Secretaria da Comissão, a necessidade de oficiar aos Presidentes dos Partidos Políticos a importância da inclusão das questões dos Direitos Humanos em suas plataformas e bases programáticas.

TOTAL DE REUNIÕES: 02

02 EXTRORDINÁRIA/DELIBERATIVA
CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA
EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 10 
TERMINATIVAS
02 NÃO TERMINATIVAS
03 EMENDAS - CDH
05 REQUERIMENTOS – CDH

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRE

TOTAL DE REUNIÕES: 

ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA
CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA 

MATÉRIAS APRECIADAS: 

NÃO TERMINATIVAS
REQUERIMENTOS – CRE
TERMO ADITIVO

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - CI

TOTAL DE REUNIÕES:

EXTRORDINÁRIAS/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS:  
TERMINATIVA
NÃO TERMINATIVAS
REQUERIMENTOS – CI

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

TOTAL DE REUNIÕES: 

EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 
NÃO TERMINATIVAS;

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 10, de 2008 – CRA aprovado em 28.05.08.
Autoria: Senador JOSÉ NERY.
Assunto: Debate sobre a crise mundial de preços e alimentos e suas conseqüências no Brasil.

CONVIDADOS:

Senhor Marcelo Costa Martins, Assessor Técnico da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
Senhor Silvio Farnese, Coordenador-Geral de Cereais e Culturas Anuais da Secretaria de Política Agrícola – MAPA;
Senhor Onaur Ruano, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – MDS;
Senhor Arnoldo Campos, Diretor de Financiamento do Departamento de Proteção da Produção – MDA; e
Senhor Isidoro Revers, representante da Comissão Pastoral da Terra – CPT.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA.

MATÉRIAS APRECIADAS: 
TERMINATIVA
NÃO TERMINATIVA
REQUERIMENTO – CRA.

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT

REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 251, DE 2008
TERMINATIVO

Acrescenta dispositivos ao artigo 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes por emissoras de radiodifusão comunitária localizadas na Amazônia Ocidental para a transmissão de programação exclusivamente jornalística ou educativa.
Autoria: Senador GEOVANI BORGES.
Relatoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Parecer; Pela aprovação da matéria.
Resultado: Rejeitado o Projeto.

ITEM 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 677, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre o compartilhamento da infra-estrutura de coleta e processamento de informações no mercado de cartões de crédito e débito.
Autoria: Senador ADELMIR SANTANA.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CCT. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 741, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico a comunicarem o Departamento da Polícia Federal, do Ministério da Justiça.
Autoria: Senador ROMEU TUMA.
Relatoria: Senador CÍCERO LUCENA.
Parecer: Favorável à matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 – CCT. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.

ITEM 04
REQUERIMENTO Nº 15, DE 2008 – CCT

Requeiro, nos termos do artigo 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal e do artigo 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para discutir “Os avanços tecnológicos na cura do diabetes tipo 2” com a participação do Doutor e Professor Cid Pitombo.  
Autoria: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
Resultado: Aprovado.

ITEM 05
ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 35, DE 2007 – CCT

Nos termos regimentais, requeiro aditamento ao requerimento de minha autoria, no sentido de que seja também convidado um representante do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para participar da segunda Audiência Pública que objetiva instruir, para posterior apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2007, que “Regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves”.
Autoria: Senador JOÃO TENÓRIO.
Resultado: Aprovado.
ITEM 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Nordeste para explorar serviço de radiodifusão em freqüência modulada na cidade de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Artística de Tomazina para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tomazina, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 194, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio FM Aliança para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 09
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cristalina Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 203, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova permissão outorgada à Rádio Café Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 11
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serra da Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Inácio Martins, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM 12
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, DE 2007
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cacaré FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador CÍCERO LUCENA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 15

08 TERMINATIVA
02 NÃO TERMINATIVA
03 EMENDAS – CCT 
01 REQUERIMENTO – CCT
01 ADITAMENTO – CCT 

TOTAL GERAL DE REUNIÕES DAS COMISSÕES: 07
TOTAL GERAL DE REUNIÕES DAS SUBCOMISSÕES: 00
TOTAL GERAL DE MATÉRIAS APRECIADAS: 64

CONGRESSO NACIONAL – 2008

ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
(PERÍODO 1º A 30 DE SETEMBRO)
Nº 	Assunto	
38/2008
(public. no DOU de
2-9-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 9 de setembro de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 435, de 26 de junho de 2008, que “Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências”.	
39/2008
(public. no DOU de
2-9-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 9 de setembro de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 436, de 26 de junho de 2008, que “Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006”.	
40/2008
(public. no DOU de
19-9-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de setembro de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 437, de 29 de julho de 2008, que “Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências”.	

Nº 	Assunto	
41/2008
(public. no DOU de
30-9-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de outubro de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 438, de 1º de agosto de 2008, que “Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras”.	

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA 
SECRETARIA-GERAL DA MESA 
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº do Ofício	Destinatário	Assunto	
Of. nº 484/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram lidos, na sessão do Senado Federal realizada em 1º-9-2008, os PLNs nºs 39 a 47, de 2008, e foram despachados à CMO.	
Of. nº 493/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lido na sessão do Senado Federal realizada 2-9-2008, o Aviso nº 28, de 2008-CN (nº 76/BCB-Presi,  de 2008, do Presidente do Banco Central do Brasil), encaminhando ao Congresso Nacional as Demonstrações Financeiras Sintéticas Intermediárias daquela  Instituição, referentes ao primeiro semestre de 2008, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008), e foi encaminhado à CMO.	
Of. nº 494/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lido, na sessão do Senado Federal realizada em 2-9-2008, o PLN nº 48, de 2008, e foi despachado à CMO.	
Of. nº 497/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Tendo em vista requerimento de autoria da Senadora Roseana Sarney e outros Senhores Senadores, consultando sobre a viabilidade de realização de sessão solene conjunta do Congresso Nacional, no dia 9 de outubro do corrente, quinta-feira, às dez horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear os atletas brasileiros que participaram dos jogos olímpicos de Pequim/China.	

Nº do Ofício	Destinatário	Assunto	
Of. nº 498/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lido na sessão do Senado Federal realizada 3-9-2008, o Aviso nº 29, de 2008-CN (nº 920-GP/TCU/2008), do Presidente  do Tribunal de Contas da União, encaminhando ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades daquele Tribunal, referente ao 2º trimestre do exercício de 2008, e foi encaminhado à CMO.	
Of. nº 499/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram autuados, por solicitação do Presidente da CMO, e lidos na sessão do Senado  Federal  realizada no dia 4-9-2008, os Avisos nºs 30 e 31, de 2008-CN (nºs 1166 e 1186 -Seses-TCU/2008, na origem), respectivamente, do Presidente do TCU, e retornam à CMO.	
Of. nº 500/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lida na sessão do Senado Federal realizada em 10-9-2008, a Mensagem nº 128, de 2008-CN (nº 678/2008, na origem), que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2009, e foi despachada à CMO.	
Of. nº 505/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram autuados, por solicitação do Presidente da CMO, e lidos na sessão do Senado Federal  realizada no dia 17-9-2008, os Avisos nºs 32, 33 e 34, de 2008-CN (nºs 1216, 1234 e 1283 -Seses-TCU/2008, na origem), respectivamente, do Presidente do TCU, e retornam à CMO.	
Of. nº 506/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lida na sessão do Senado Federal realizada em 23-9-2008, a Mensagem nº 134, de 2008-CN (nº 720/2008, na origem), do Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 74 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2008, e foi encaminhado à CMO.	
Of. nº 507/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lido na sessão do Senado Federal realizada 23-9-2008, o Ofício nº 32, de 2008-CN (GAPRE-2008/1217, na origem), do Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A, encaminhando ao Congresso Nacional, as Demonstrações Contábeis do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, referentes ao primeiro semestre de 2008, de acordo com o art. 20, § 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e foi encaminhado à CMO.	
Of. nº 508/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lido, na sessão do Senado Federal realizada em 24-9-2008, o PLN nº 50, de 2008, e foi despachado à CMO.	

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO
DE 6 DE FEVEREIRO A 30 DE SETEMBRO DE 2008

Sessões Conjuntas realizadas...................................	015	
•	Sessões Conjuntas............................................	007	
•	Sessões Conjuntas Solenes..............................	008	

Matérias Legislativas		
•	Apreciadas.......................................................	194	
Vetos (Dispositivos)..........................................	171	
PLNs................................................................	020	
PRNs................................................................	002	
RQNs – Aprovado............................................	001	
•	Lidas.................................................................	002	
PRNs ...............................................................	001	
RQNs ...........................................................	001